A saúde do Distrito Federal enfrenta uma das maiores crises da história. Acrescenta-se a isso o rombo financeiro no GDF, que fez servidores entrarem em greve — inclusive servidores da saúde e médicos, que voltaram ontem ao trabalho após decisão judicial. Um dia depois de o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciar situação de emergência no setor, a Secretaria de Saúde do DF listou as primeiras três medidas com o objetivo de tentar reestabelecer as condições para um atendimento digno.
A primeira delas tem relação com a aquisição de compra de material de consumo, medicamentos e pequenos reparos nas unidades de saúde. Ontem, a pasta recebeu R$ 10 milhões, repassados pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz). Parte do recurso foi descentralizado para a aquisição de insumos. Com isso, coordenadores e diretores das unidades de saúde podem fazer compras emergenciais, assim como pequenos abastecimentos.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 4.183.216,43 para hospitais. E aproximadamente R$ 5,9 milhões tiveram como destino o pagamento de fornecedores de óleo e gás de caldeiras e compra de outros medicamentos de suporte à vida, como antibióticos, analgésicos e diuréticos. “Existem 285 itens em falta e, do total, 150 estão sendo priorizados nas compras. Alguns já chegaram hoje (ontem)”, afirmou o secretário de Saúde, João Batista de Sousa.
Ajuda federal
Como segunda medida, a pasta prepara o termo de cooperação técnica entre o órgão e o Ministério da Saúde, com gestão de pessoas, apoio a infraestrutura, logística e abastecimento. A Secretaria de Saúde espera receber neste mês R$ 30 milhões. “Do total, R$ 5 milhões chegaram e foram gastos (com pequenos reparos e compra de insumos)”, destacou Batista.
Por último, a pasta prepara três portarias, que devem ser publicadas até amanhã. A primeira determina a volta de servidores cedidos a outros órgãos de Estado, como os disponibilizados para o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Educação. O documento também pede retorno e realocação dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que foram deslocados para prestar serviço em outras unidades. A última portaria requisita a volta de todos os trabalhadores lotados na administração central, incluindo gabinetes, para as funções originais, como é o caso de médicos. Estima-se que apenas na administração central estejam 200 pessoas.
O cenário da saúde pública obrigou Rollemberg a decretar situação de emergência na área por 180 dias. Um dos principais problemas na rede era a falta de remédios. No início do mês, não havia medicamentos para tratamento de doenças raras e degenerativas na Farmácia de Alto Custo do DF. Remédios básicos, como dipirona e plasil, não eram encontrados no Hospital de Base. A UTI neonatal do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) não recebe pacientes em razão de um vazamento na tubulação desde 8 de janeiro. E dos 61 leitos na UTI adulto do Hospital Regional de Santa Maria (Hrsm), apenas 29 funcionam. Os demais estão fechados em razão da interrupção dos serviços de manutenção por falta de pagamento.
O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira avalia que, após fazer um diagnóstico na área da saúde, Rollemberg não teria alternativa além de decretar estado de emergência. “Se não sair da condição de inércia e ficar esperando que as coisas aconteçam, a tendência é de agravamento da situação. Do ponto de vista da gestão pública, a escolha foi a única para tentar administrar o caos”, considera.
Justiça
Na noite de segunda-feira o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o retorno imediato do trabalho da categoria sob multa diária de R$ 80 mil, em caso de descumprimento. “Ordem do tribunal precisa ser cumprida, mas a situação é delicada. Enfrentamos um momento difícil e caótico. Precisamos avaliar a negociação do GDF e chegar a uma solução que não seja traumática”, considerou Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF).
Mais tarde, a categoria se reuniu com o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Em princípio, ficou definido que os débitos de benefícios atrasados serão quitados até março. Já as horas extras realizadas em janeiro terão o pagamento feito em 60 dias. As decisões, aceitas em assembleia realizada na noite de ontem, dependem de uma proposta que será enviada à Câmara Legislativa.
A ideia havia sido colocada outros funcionários públicos — especificamente os da educação (leia mais na página 18) — a fim de resolver a situação dos atrasados e o pagamento parcelado de dívidas e salários. Hélio Doyle afirmou que vai enviar à Câmara Legislativa um pedido de Antecipação de Receita Orçamentária de R$ 300 milhões. Se aprovado, a quantia quita os débitos. Caso contrário, o governo pagará os benefícios atrasados em seis parcelas, o que não é aceito pelos servidores.
