A avaliação dos técnicos do governo é de que o projeto de lei complementar da deputada Liliane Roriz sobre a ocupação da 901 Norte está de acordo com as diretrizes da atual gestão.
A avaliação que o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, fez internamente é de que a nova lei, promulgada com a derrubada do veto de Rodrigo Rollemberg, não impede a ocupação da quadra, apenas a construção de espigões.
Dessa forma, o Executivo não vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar barrar a lei na Justiça.
A avaliação que o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, fez internamente é de que a nova lei, promulgada com a derrubada do veto de Rodrigo Rollemberg, não impede a ocupação da quadra, apenas a construção de espigões.
Dessa forma, o Executivo não vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar barrar a lei na Justiça.
Fonte: Redação
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