CONDOMÍNIO: Saiba mais sobre as votações mínimas necessárias para cada tipo de votação em assembleia

MOTIVO	OBSERVAÇÃO	VOTAÇÃO MÍNIMA
APROVAÇÃO DE CONTAS, AUMENTO DE TAXA CONDOMINIAL E ELEIÇÃO DE SÍNDICO.	Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre.	MAIORIA DOS PRESENTES
OBRAS NECESSÁRIAS.	As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*. Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento.	MAIORIA DOS PRESENTES OBS.: SE AS DESPESAS NÃO FOREM GRANDES, NÃO PRECISAM DE APROVAÇÃO
OBRAS ÚTEIS	As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*. Ex.: Individualização dos hidrômetros.	MAIORIA DO TODO
OBRAS VOLUPTUÁRIAS	As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*. Ex.: piscina.	2/3 DO TODO
ALTERAÇÕES NA CONVENÇÃO E NO REGULAMENTO INTERNO	Alterações no Regulamento Interno é um assunto polêmico e a Lei (Código Civil) não é 100% clara sobre a votação mínima necessária.	2/3 DO TODO
DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO	Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos	MAIORIA DOS PRESENTES
OUTROS MOTIVOS	Desde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2ª, quórum livre	MAIORIA DOS PRESENTES

Fonte: Redação.