Por motivo de saúde, o Conselheiro Paulo Tadeu solicitou, nesta terça-feira, dia 08 de setembro de 2015, o afastamento definitivo da Relatoria das Contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2014
De licença médica, o Conselheiro teve o agravamento do quadro clínico relativo ao joelho esquerdo, o qual foi operado recentemente. Ele tomou a decisão de se afastar porque a situação poderia comprometer o prazo que o Tribunal de Contas do DF tem para encaminhar à Câmara Legislativa do DF o parecer prévio sobre as Contas do Governo.
O presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, vai convocar uma reunião de Conselho para definir o método de escolha do novo relator, já que esta situação não está prevista no Regimento Interno da Corte.
O Relatório Analítico das Contas de 2014 está em fase avançada de elaboração pelo corpo técnico do TCDF. Inicialmente, a data prevista para a apreciação do Processo 33222/2014 era 23 de setembro de 2015. Mas, recentemente, o ex-governador Agnelo Queiroz pediu prorrogação do prazo para responder um suposto descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal apontado em uma das auditorias (Processo 32137/2014) que subsidiam a análise das Contas de 2014.
A fiscalização também revelou indícios de um grande volume de despesas realizadas em 2014 que deixaram de ser inscritas em Restos a Pagar. Foram supostamente R$ 2,2 bilhões relacionados a folha de pagamento de pessoal, aquisição de insumos, realização de obras e prestação de serviços que foram executados.
Após analisar o pedido do ex-governador, o TCDF decidiu conceder, na sessão ordinária do dia 1º de setembro de 2015, a dilação do prazo. A medida deve adiar a apreciação do processo.
Fonte: Redação.
