Documento assinado nesta quinta-feira (30) estabelece prazo de seis meses para a substituição dos veículos que atuam no sistema de transporte público do DF
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta quinta-feira (30) decreto que estabelece a renovação de toda a frota de micro-ônibus de cooperativas que integram o sistema de transporte coletivo do Distrito Federal. A regra vale para veículos com qualquer tempo de uso, e não somente aqueles com sete anos ou mais de serviço. Para isso, as permissionárias terão seis meses, a partir de hoje, para substituir e renovar o cadastro dos automóveis.
O prazo inclui o tempo para vistoria dos novos micro-ônibus em instituição técnica credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Serão 30 dias para a conclusão dessa etapa, a partir desta quinta-feira. Somente após a vistoria os veículos serão cadastrados na Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal.
Uma segunda vistoria deverá ser feita 90 dias depois da avaliação feita pela instituição técnica. Uma vez atestada a qualidade dos micro-ônibus para a prestação do serviço de transporte básico, o certificado deve ser enviado à Secretaria de Mobilidade.
A medida altera o Decreto 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que dava prazo de seis meses, a contar de 1º de janeiro deste ano, para a renovação apenas da frota com sete anos ou mais de uso.
