Projeto de Lei autoriza a convocação de novos policiais militares para a PMDF

O projeto segue agora para sanção presidencial; a medida atende a um pleito antigo do Governo do Distrito Federal (GDF)

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2025 (PLN 12/2025), que autoriza a nomeação de novos profissionais da segurança pública do Distrito Federal, incluindo 1.284 policiais militares. O projeto, que segue agora para sanção presidencial, permite o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para o provimento dos cargos.

A aprovação do PLN 12/2025 representa um avanço significativo para o reforço do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), possibilitando a realização do 12º Curso de Formação de Praças (CFP XII) ainda em 2025. A medida atende a um pleito antigo do Governo do Distrito Federal (GDF), que destacou a necessidade de recomposição do quadro policial em razão do aumento das demandas operacionais e do número de aposentadorias. A previsão é de que as nomeações ocorram na primeira quinzena de novembro.

Projeto de Lei autoriza nomeação de novos policiais militares para o DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Polícia Militar do Distrito Federal celebra a aprovação do PLN 12/2025 como um marco importante para o fortalecimento institucional e reafirma seu compromisso com a excelência na formação de novos policiais, preparados para servir e proteger a população do Distrito Federal com profissionalismo e dedicação.

Segue abaixo a lista de documentos que o candidato deve apresentar:

- Ficha Cadastral da PMDF preencher digitalmente (formulário próprio);

- Registro Geral (RG) do Distrito Federal (SSP/DF);

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Original);

- Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição (2 turnos);

- Certidão de Nascimento ou de Casamento, emitida nos últimos 90 dias;

- PIS/PASEP (não pode ser o NIT);

- Diploma de graduação em curso de nível superior, registrado no MEC;

- Comprovante de Residência com CEP;

- Tipo Sanguíneo e Fator RH;

- Comprovante de conta no Banco Regional de Brasília – BRB;

- CNH, no mínimo categoria tipo “B”;

- Declaração de Bens e Direitos (formulário próprio);

- Termo de Ressarcimento ao Erário (formulário próprio);

- Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (formulário próprio).

*Com informações da PMDF