Mudança já aparece na prévia do contracheque de julho e limita ao teto do INSS a contribuição de parte dos servidores da PCDF
Foto: Queren Santos.
A nova Previdência da Polícia Civil do Distrito Federal começou a produzir efeitos concretos na folha de pagamento da categoria. A prévia do contracheque do SIAPE referente ao mês de julho já apresenta a rubrica que limita ao teto do INSS a contribuição previdenciária dos policiais civis que ingressaram na corporação após a Reforma da Previdência de 2019.
A alteração foi estabelecida pela Lei Complementar nº 1.067/2026 e corrige a cobrança de contribuições acima do limite previsto para esse grupo de servidores. A norma foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada sem vetos em 28 de abril de 2026.
Policial civil de carreira, a deputada distrital Doutora Jane votou favoravelmente à proposta e comemorou o início da aplicação da nova regra.
“Quem é da Polícia Civil sabe que nenhuma conquista acontece por acaso. Por trás de cada direito existem anos de luta, união e muita persistência. Como policial civil e deputada distrital, tive a honra de votar sim por essa mudança e de contribuir para essa importante vitória da nossa categoria”, afirmou a parlamentar.
Doutora Jane também destacou a mobilização do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, dos representantes da categoria e dos profissionais que participaram das articulações necessárias para a aprovação e a implementação da legislação.
Desde a sanção da lei, o Sinpol-DF acompanha os procedimentos administrativos junto à Direção-Geral da PCDF, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, à DF-PREVICOM e aos demais órgãos envolvidos.
Para Doutora Jane, o surgimento da nova rubrica no contracheque demonstra que a legislação começa a sair do papel e a beneficiar diretamente os policiais civis.
“Essa conquista foi construída por muitas mãos. É resultado da união de pessoas que não desistiram de lutar pelo que é justo. Ainda existem etapas que precisam ser acompanhadas, e a categoria pode continuar contando comigo”, declarou.
O cientista político Matheus Lemos avaliou que o avanço reforça a importância de representantes públicos que conheçam de perto as necessidades das categorias profissionais.
“A aprovação e a implementação da nova regra mostram a importância de uma representação política que conheça a realidade da categoria e consiga transformar demandas concretas em medidas legislativas. A atuação de Doutora Jane contribuiu para dar visibilidade ao problema e para ampliar o diálogo entre os policiais civis, o Legislativo e o Governo do Distrito Federal”, afirmou Matheus Lemos.
Apesar do avanço, alguns pontos ainda deverão ser definidos, entre eles a adesão à previdência complementar por meio da DF-PREVICOM, o pagamento de possíveis valores retroativos e os impactos da nova legislação nas aposentadorias e nos abonos de permanência.
Doutora Jane afirmou que continuará acompanhando a execução da lei e trabalhando pela valorização dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal.
“A luta da Polícia Civil também é a minha luta. Sempre estive ao lado da categoria e continuarei defendendo os direitos daqueles que todos os dias saem de casa para proteger a nossa população”, concluiu.
