Deputada propõe isenção de impostos para quem adquire o primeiro imóvel

O imposto de nome grande equivale a 2% sobre o valor do imóvel adquirido. Por exemplo, uma pessoa que compra um imóvel de R$ 100 mil, pagará R$ 2 mil de ITBI. O que a parlamentar pretende é isentar o pagamento para quem comprar seu primeiro imóvel residencial de até R$ 500 mil. “Em um imóvel de R$ 500 mil, para se ter uma ideia, a pessoa que está comprando sua casa ou apartamento desembolsará R$ 10 mil só de ITBI. E isso pesa no bolso, principalmente de quem está lutando para conquistar sua primeira residência”, explica Liliane.

Caso o PL seja aprovado na Câmara Legislativa, caberá ao comprador a comprovação, por meio de certidões negativas dos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de que trata-se de seu primeiro imóvel. A isenção se refere exclusivamente a imóveis residenciais, regularizados e localizados no Distrito Federal.

Mais sobre o déficit habitacional do DF

O deficit habitacional brasileiro caiu 6,2% entre 2007 e 2012, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número de novas habitações necessárias para abrigar a população que mora de maneira precária caiu de 5,59 milhões para 5,24 milhões.

No Distrito Federal, ao contrário do que foi observado no índice nacional, houve um aumento do deficit habitacional. Em 2007, 96,2 mil domicílios eram necessários para acabar com o problema. Em 2012, o número saltou para 116 mil novas residências. É a maior proporção entre as regiões metropolitanas pesquisas e deficit nessas localidades: de 13,6.

Apesar de um déficit menor, os brasileiros têm gastado mais com pagamento de aluguéis. O aumento nos gastos da locação do imóvel é medido quando esse item consome mais de 30% da renda familiar.

Déficit habitacional é um indicador que ajuda sociedade e gestores públicos a identificar a necessidade de reposição do estoque de moradias existentes. A partir disso, é possível o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas à situação habitacional brasileira.

A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, sabendo do déficit habitacional crescente no Distrito Federal, e também reconhecendo as dificuldades de quem consegue comprar seu primeiro imóvel, apresentou Projeto de Lei na Casa para isentar esse comprador do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, o ITBI.

Fonte: Redação.