LIXO: SLU proíbe descarga de alimentos vencidos no Lixão do Jóquei

Medida destina-se a supermercados e shoppings centers que depositavam produtos com prazos de validade encerrados ou próximos do fim

Desde segunda-feira (15), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) não permite mais o descarregamento, no Lixão do Jóquei, de alimentos vencidos ou a vencer vindos de supermercados e shoppings centers. A proibição já foi informada, por meio de ofício, às transportadoras que prestam serviço a esses grandes geradores de resíduos, que também serão comunicados.

O veto é válido não só para a área que era utilizada nesse tipo de descarte, como para todas as instalações do órgão. Ela torna sem validade a determinação de que os alimentos vencidos ou a vencer só poderiam entrar no lixão se estivessem triturados ou impossibilitados de consumo.

Em 55 anos de existência do lixão, a diretora do SLU, Kátia Campos, considera a determinação um marco. “A atividade era considerada a mais inapropriada, insalubre e perigosa”, avalia. Para depositar alimentos, os shoppings e supermercados têm como opção aterros sanitários licenciados fora do Distrito Federal. “Será possível aceitar esse tipo de resíduo no DF apenas quando o Aterro Sanitário Oeste, previsto para ser inaugurado em 2016, estiver em funcionamento”, explica.

De acordo com Kátia, os diálogos que resultaram nessa e em outras medidas anunciadas anteriormente já vêm ocorrendo há algum tempo, e se intensificaram após a morte de um catador no lixão, no último mês — a segunda em 2015. Na área em que foram encerradas as atividades, havia a presença de crianças e adolescentes, o consumo e a comercialização de alimentos e a falta de acesso do poder público ao local.

A ação que passou a valer esta semana foi discutida por um grupo de trabalho instituído em abril com o objetivo de elaborar e executar um plano de intervenção no lixão, dando fim às atividades irregulares praticadas no local — a exemplo da comercialização ilegal e do consumo de produtos vencidos. Também participaram da discussão o Comitê Gestor Intersetorial para Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal e representantes de supermercados e shoppings centers.

Vagas para estágio

Duas ações serão desenvolvidas para as 75 pessoas que trabalhavam na área utilizada para descarga de alimentos. Os contatos de catadores que demonstrarem interesse serão repassados a empresas que prestam serviço ao governo de Brasília. Estas, caso julguem conveniente, poderão chamá-los para vagas de emprego.

Os jovens catadores maiores de 18 anos e matriculados regularmente na escola serão convidados a disputar vagas de estágio na formação e na capacitação de catadores de materiais recicláveis. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o edital deve ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado aos catadores pela organização, que tem convênio com o governo de Brasília.

Serão 18 vagas para o estágio, com seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e bolsa de R$ 950 por mês. O edital valerá não apenas para os que foram deslocados da área fechada, mas para todos os catadores que cumprirem os requisitos.

Controle de acesso

Foi publicado no Diário Oficial do DF de quarta-feira (10) o extrato do convênio 001/2015, assinado pelo SLU e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). O objeto do acordo é a elaboração de projetos e a execução de obras para controle de acesso de pessoas e caminhões, além de urbanização do pátio de manobra desses veículos, na entrada do Lixão do Jóquei. O custo total é de R$ 1.417.042,44. O dinheiro foi repassado à companhia via descentralização de recursos orçamentários. 

A primeira fase consiste em elaborar projetos (básicos e executivos). A segunda, na execução das obras. Estão previstas a construção de uma guarita de controle de acesso, de duas cabines de controle de pesagem de balanças rodoviárias, e a urbanização, a sinalização, a drenagem e a pavimentação de uma área de 10 mil metros quadrados na área do lixão.

O prazo estimado para a conclusão dos projetos executivos é 24 de agosto e a data de início das obras, 15 de novembro de 2015.

Fonte: Redação.