Primeira das quatro fases da operação abrange a retirada de cercas e muros irregulares na QL 2 do Lago Norte e na QL 12 do Lago Sul e se iniciará na próxima semana
Foto: Pedro Paulo.
O governo de Brasília retomará o processo de desobstrução dos cerca de 80 quilômetros da orla do Lago Paranoá, que havia sido suspenso em abril de 2015 por decisão judicial. Em 21 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a validade do acordo entre o Executivo local e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para cumprir sentença de 2011. "Vamos fazer o que a Justiça determinou e liberar os acessos às margens", afirma a presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro.
Na operação, a autarquia vai retirar cercas, muros e objetos que impeçam as pessoas de circular na faixa de 30 metros ao redor do reservatório. A ação, programada desde o início deste ano, foi dividida em quatro partes — a primeira começará na semana que vem e compreende derrubadas na QL 2 do Lago Norte e na QL 12 do Lago Sul (Península dos Ministros). Proprietários de 47 lotes que serão atingidos neste primeiro momento foram notificados em abril.
A segunda etapa envolverá 110 terrenos nos Lagos Norte e Sul. Em seguida, cercas e muros de 282 imóveis nas duas regiões administrativas serão retirados. A quarta fase inicia-se com a primeira e consistirá em ações de fiscalização, por meio de sobrevoos e fotos via satélite, a fim de impedir novas invasões. "Se houver reincidência, o proprietário, além de ter a construção retirada outra vez, deverá ser multado", avisa Bruna.
Preservação ambiental
A ordem para deixar a orla livre veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPDFT. A exigência alinha-se com a vontade do Executivo de tornar o ambiente acessível para toda a população, não só para os moradores dos lotes das redondezas. A distância está definida na Resolução nº 302, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com a norma federal, os 30 metros entre a margem do lago artificial e as construções urbanas são de área de preservação permanente e, portanto, devem ser protegidos e recuperados.
Coube à Agefis apresentar um plano de desocupação durante audiência no TJDFT em 23 de fevereiro. Em 12 de março, foi assinado o acordo entre o governo e o Ministério Público para colocar em prática a primeira etapa em maio. O trabalho, no entanto, foi adiado por resistência de moradores de uma das áreas afetadas, que entraram na Justiça com um pedido de liminar para suspender a operação.
Não serão removidas as propriedades regulares — aquelas em que o dono tem escritura e comprovação de posse —, mesmo dentro da faixa de proteção. No caso das terras da União e das embaixadas, o governo de Brasília oficiou ao Executivo para que a desobstrução seja feita. Por serem de responsabilidade do governo federal, a situação está sendo tratada entre a Procuradoria-Geral do DF e a Advocacia-Geral da União, com o acompanhamento do MPDFT.
Bens públicos
À medida que a orla for desobstruída, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) vão reconstituir a paisagem, fazer ciclovias e instalar bancos para oferecer conforto aos futuros visitantes. Se houver píer ou outros equipamentos construídos pelos moradores na faixa dos 30 metros, eles serão aproveitados pela administração e se tornarão bens públicos.
O governo de Brasília, por meio do Ibram e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, elabora planos de recuperação da área degradada e de uso e ocupação do solo, além de ampliar os parques que beiram o reservatório, a exemplo do Ecológico Península Sul e do Ecológico do Lago Norte. O órgão ambiental do DF iniciou estudo para avaliar os danos provocados pelas construções irregulares no solo, na vegetação e nas águas represadas.
Etapas da desobstrução da faixa de 30 metros que circunda o lago
FASE 1
Lago Norte Lago Sul
QL 2
QL 12 (Península dos Ministros)
FASE 2
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
FASE 3
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
FASE 4
Inicia-se com a primeira e consiste na fiscalização para que mais construções não sejam erguidas após a desocupação — a ideia é que a vigilância nunca seja interrompida. A região será monitorada pela Agefis por meio de sobrevoos e fotos via satélite. Caso haja reincidência, além de ter as cercas ou muros retirados novamente, o invasor será punido por multa.
Fonte: Redação.
